22/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1538948-29.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - Fls. 148.

Requerimento de habilitação retro.

Anote-se.

Em análise acurada, verifico, ex officio, que sobre o imóvel objeto desta execução fiscal não mais subsiste gravame pendente de adimplemento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos.

Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e requeira o que entender de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ultimadas as providências supra, tornem-me os autos conclusos para a devida prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: CAMILA ALBIERI CORREIA (OAB 465768/SP)
21/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:30

Suspensão do Prazo
17/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
31/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
31/03/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:53

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 18:23

Expedição de Carta.
30/10/2021 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
15/10/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000513-49.2025.8.26.0462

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lailla Soares Torres

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0000648-34.2024.8.26.0003

Gc Locacao de Equipamentos LTDA

Best Work do Brasil Energy Sociedade Sim...

Advogado: Joao Adelino Moraes de Almeida Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1500932-77.2024.8.26.0581

Justica Publica

Cleber Marinho Ferreira

Advogado: Debora Gea Benedito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002607-11.2018.8.26.0269

Ouro Safra Industria e Comercio LTDA

Claudenir Soares dos Reis

Advogado: Jair Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2018 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1031755-40.2024.8.26.0016

Gabriela Padilha Tinoco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 16:09

Exibir Processo