10/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013430-45.2024.8.26.0562 (processo principal 0018879-52.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BANCO PAN S/A - Vistos, A empresa corré BANCO PAN S/A, efetuou o deposito da diferença, na quantia de R$.3.274,14, em 07/04/2025, às fls.144, referente a condenação solidária entre as partes, conforme determinado na sentença de fl.151/152, do processo principal, assim, com a petição de concordância e a apresentação da minuta do mandado de levantamento às fls.151/152, defiro o pedido de levantamento desse valor depositado, uma vez que incontroverso, por se tratar da condenação solidária das partes.

Fls.160/170: Anote-se o patrono constituído pela empresa ré.

Outrossim, e revendo novamente todos os dois processos, verifico que a autora alega e também apresentou documentos de extrato e comprovantes de pagamento, referente aos descontos indevidos durante o curso do processo, (fls.216/222-processo principal) e (fls.44/51-cumprimento de sentença), sendo 11 parcelas no valor de R$.388,00, que totalizam R$.4.268,00, no período de janeiro a novembro/2023, que devem ser devolvidos para a autora, que teve esses valores descontados diretamente de seus proventos, conforme comprovantes.

E conforme se extrai do dispositivo da sentença: ...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de repetição de indébito c.c. declaratória que Maria Aparecida Silveira Borges move contra BANCO PAN S/A e outro e, em consequência, declaro rescindido o contrato de empréstimo e a inexigibilidade dos débitos questionados nestes autos e condeno solidariamente as rés a restituírem à autora a importância de R$ 4.656,00, correspondente ao indébito em dobro, bem como, a importância correspondente às parcelas que se venceram no curso da lide em dobro, com correção monetária a partir das datas de cada desembolso e juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação....

Assim, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, providencie o Banco Corréu BANCO PAN S/A, o deposito desse valor conforme determinado na sentença e em dobro.

No silêncio tornem para as devidas providencias e continuação da execução.

Intimem-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG)
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:23

Expedição de Carta.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:49

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:36

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:30

Expedição de Carta.
28/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:17

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
26/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 15:05

Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
16/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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