01/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:18

Decurso de Prazo
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/12/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 11:41

Ato ordinatório
04/03/2024 11:21

Ato ordinatório
28/02/2024 17:02

Petição Juntada
26/02/2024 11:41

Petição Juntada
22/02/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/09/2023 23:00

Comprovante de Depósito Juntado
12/09/2023 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmon Soares Santos (OAB 248724/SP), Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP) Processo 0006194-40.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio Rodrigues - Exectda: Lillian Kaminskas Fernandes -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (Art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime(m)-se.
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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