08/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042369-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mario Sergio Lins de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO - RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE-QM) DE INATIVO NA BASE DE CÁLCULO - ADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO, À VISTA DA NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO DO ABONO DE PISO DOCENTE - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ INADMISSIBILIDADE, CONTUDO, QUANTO AO SEGUNDO, ANTE SUA NATUREZA PRO LABORE FACIENDO - OBSERVÂNCIA DO PUIL N.º 0000630-62.2025.8.26.9061 - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:54

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio
05/08/2025 07:38

Processo Cadastrado
01/08/2025 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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