08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053016-13.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Carolina Stucchi Pina - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (ALE-QM) - ADMISSIBILIDADE - ART. 3º, § 1º, DA LCE 669/1991 - VERBA QUE NÃO INTEGRARÁ OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:57

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:21

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:54

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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