29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506517-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOBEL ANTONIO ARAUJO FILHO - Fls. 2511/2520 e 2527: ciente do trânsito em julgado às partes do v. acórdão que modificou a sentença de fls. 2442/2454, para absolver o acusado JOBEL ANTONIO ARAUJO FILHO da prática do crime previsto no artigo 1º, incisos II e V, e parágrafo único, da Lei 8.137/90, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GELEZAUSKAS JOMA (OAB 318501/SP), DANIEL GONÇALES BUENO DE CAMARGO (OAB 183336/SP), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP)
25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 23:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 20:44

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:34

Juntada de Mandado
18/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:33

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:26

Publicação de Edital Juntada
12/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:46

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:24

Recebida a denúncia
13/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 10:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/07/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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