31/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022420-57.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Igor Alves Guedes de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
16/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 01:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031078-52.2019.8.26.0576

Espolio Vinicios Eduardo Melo Queiroz

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Gina Paula Previdente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 4002982-35.2025.8.26.0068

Itau Unibanco SA

Rafaela de Santana Silva

Advogado: Mariana Cristina Capovilla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0002238-14.2025.8.26.0358

Sidney Soares Bigotto

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luis Fernando Cabral de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1009490-15.2023.8.26.0037

Lorenzo Macalli

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Samara Smeili

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1026307-80.2024.8.26.0309

Jose Augusto Souza

Condominio Residencial Tupi Iii

Advogado: Mauricio Olaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 15:34

Exibir Processo