TJSP - 1047777-50.2021.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047777-50.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucimar Borges Rodrigues (espólio) - Usebens Seguros S/A - - Banco Safra Financeira S/A - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 208,95 (correspondente à 1% do valor da causa, na proporção de 50%, conforme condenação, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação/intimação (05 cartas expedidas -fl. 111, 112, 230, 434, 435) no valor de R$ 85,87, também na proporção de 50%, cujo valor dessa taxa deverá ser recolhido na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 208,95), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA (OAB 322594/SP), LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) -
26/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:35
Ato ordinatório
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15/08/2025 18:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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16/02/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 17:24
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/06/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2023 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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16/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 15:18
Conclusos para decisão
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14/03/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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13/03/2023 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/02/2023 09:36
Mudança de Magistrado
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23/02/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 07:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
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19/12/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 07:41
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2022 09:44
Mudança de Magistrado
-
20/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 11:55
Conclusos para decisão
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21/06/2022 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/06/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2022 19:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/05/2022 11:30
Expedição de Carta.
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26/05/2022 11:29
Expedição de Carta.
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24/05/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2022 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/02/2022 14:36
Juntada de Petição de Réplica
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25/02/2022 10:04
Conclusos para decisão
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22/02/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2022 16:36
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/12/2021 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/12/2021 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/12/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2021 09:47
Expedição de Carta.
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09/12/2021 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2021 17:57
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2021 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2021 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/10/2021 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2021 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2021 07:30
Expedição de Carta.
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21/09/2021 07:30
Expedição de Carta.
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17/09/2021 13:46
Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2021 10:38
Conclusos para decisão
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15/09/2021 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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