31/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000990-87.2023.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Fernanda da Silva Borges - Luana Cristina da Silva Borges - - Lucas Fernando da Silva Borges - Maria Nilza Pereira - Fls. 468/473, ao inventariante para manifestação.Paralelamente, aguardem o cumprimento da determinação de fls. 463 - ADV: DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP)
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000990-87.2023.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Fernanda da Silva Borges - Luana Cristina da Silva Borges - - Lucas Fernando da Silva Borges - Maria Nilza Pereira - Fls. 440/441, manifeste o inventariante sobre a petição da fazenda estadual. - ADV: CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP)
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:45

Ato ordinatório
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:43

Deliberada a Partilha
08/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:39

Realizada a Informação da Partidoria
07/07/2025 16:38

Recebidos os autos do Partidor
01/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:17

Deliberada a Partilha
24/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:23

Recebidos os autos do Partidor
23/10/2024 14:22

Realizada a Informação da Partidoria
11/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:33

Recebidos os autos do Partidor
18/09/2024 11:33

Realizada a Informação da Partidoria
28/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
28/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 07:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:01

Juntada de Ofício
17/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:21

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:39

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2023 08:50

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Regina de Carli (OAB 238017/SP), Camila Masteguim de Menezes (OAB 415988/SP) Processo 1000990-87.2023.8.26.0318 - Inventário - Invtante: Bruna Fernanda da Silva Borges, Luana Cristina da Silva Borges, Lucas Fernando da Silva Borges - Int.

O inventariante para proceder a impressão e encaminhamento dos ofícios de fls. 110, comprovando o respectivo protocolo no prazo de 15 dias.
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Regina de Carli (OAB 238017/SP), Camila Masteguim de Menezes (OAB 415988/SP) Processo 1000990-87.2023.8.26.0318 - Inventário - Invtante: Bruna Fernanda da Silva Borges, Luana Cristina da Silva Borges, Lucas Fernando da Silva Borges - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a herdeira contestante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Após, conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:21

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:22

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 15:32

Expedição de Carta.
05/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:04

Ato ordinatório
04/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:38

Expedição de Carta.
27/06/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 16:51

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:49

Evoluída a classe de 30 para 39
31/03/2023 15:11

Recebida a Petição Inicial
31/03/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 20:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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