TJSP - 1500265-20.2023.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO DE SOUZA CASTRO

Advogados

FABIO PIRES DE CAMARGO

CPF *78.***.*60-77

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MARCELO CARDOSO DA SILVA

CPF *92.***.*75-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA - RE 146705-A

CPF *30.***.*75-06

PM - ELIAS BORGES DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 21:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2023 21:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/09/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Pires de Camargo (OAB 220732/SP) Processo 1500265-20.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: BRENO DE SOUZA CASTRO -

    Vistos.

    I - À vista dos indícios carreados com a denúncia, não há falar-se em rejeição na forma do artigo 395 incisos I e II do Código de Processo Penal.

    Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA.

    Cite-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.

    Com a juntada da citação e decorrido o prazo para apresentação da defesa escrita ou o acusado tendo informado que não tem condições de constituir advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara.

    Com a apresentação da resposta escrita, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P., com a redação do dispositivo legal acima referido.

    II - Defiro a cota retro do Ministério Público: Proceda-se à juntada dos laudos periciais faltantes (fls. 19 e 31).

    III - Fl. 126, item"V": Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, determino o ARQUIVAMENTO das investigações promovidas neste feito com relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal.

    São Paulo, data Supra.

  • 23/08/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2023 09:43

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/02/2023 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 11:52

    Expedição de Alvará.

  • 02/01/2023 11:14

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/01/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/01/2023 06:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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