20/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004496-94.2025.8.26.0320 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eleva Agrícola Representações Ltda - Valet Grow - Produtos Agrícolas Ltda. - Mediante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido dos embargos para afastar o valor de R$ 8.000,00 do saldo devedor e para reduzir a multa, nos termos da fundamentação.

Com a sucumbência menor da embargada e como a embargante deu causa ao excesso, a parte embargante pagará as custas e honorários de 20% sobre o valor da causa.

Junte-se cópia na execução.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I. - ADV: NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB 28373/GO), EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:58

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:23

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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