TJSP - 0045411-28.2014.8.26.0050

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEBER APARECIDO COUTINHO

OAB: 326566/SP

CPF *13.***.*93-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 15:59

    Ofício Expedido

  • 08/05/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 02:22

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 18:36

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/04/2024 07:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 14:37

    Pedido de Extinção Juntada

  • 17/04/2024 08:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/04/2024 08:37

    Mandado Juntado

  • 14/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 14:56

    Mandado Expedido

  • 12/02/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/02/2024 02:36

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Aparecido Coutinho (OAB 326566/SP) Processo 0045411-28.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: CELINA OLIVEIRA DOS SANTOS - A seguir, pela MM.

    Juíza foi dito:Fls.157:"Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal e 1) sendo as condições fixadas de cumprimento instantâneo, expeça-se o necessário a fim de providenciar o seu cumprimento; 2) procedam-se às devidas anotações no Sistema SAJ-PG5; 3) aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos; 4) Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital; 5) Sai o(a) Indiciado(a) ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

  • 29/08/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 17:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/08/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 14:09

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:57

    Audiência Preliminar

  • 19/07/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:11

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:13

    Evoluída a Classe

  • 01/06/2023 14:10

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 14:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2023 15:06

    Sob sigilo Juntada

  • 04/05/2023 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 10:30

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 03/05/2023 10:25

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/05/2023 10:24

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Intimação Juntada

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:24

    Intimação Juntada

  • 03/05/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/05/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Laudo Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Requisição IC Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:23

    Auto de Colheita de Material Gráfico Juntado

  • 03/05/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Requisição IC Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Ordem de Serviço Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:18

    Certidão Juntada

  • 03/05/2023 10:18

    Termos de Declarações Juntados

  • 03/05/2023 10:16

    Termos de Declarações Juntados

  • 03/05/2023 10:16

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 03/05/2023 10:16

    Portaria Juntada

  • 03/05/2023 10:16

    Inquérito Policial Juntado

  • 02/05/2023 11:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/05/2023 11:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/05/2023 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 02/05/2023 11:24

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 12/04/2023 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/04/2023 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/11/2022 14:24

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/11/2022 11:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/11/2022 11:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/05/2022 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/05/2022 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 01/02/2022 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/02/2022 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/09/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2021 16:16

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 25/08/2021 11:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/08/2021 11:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/10/2020 14:09

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 02/10/2020 15:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2020 15:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/08/2020 16:33

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/03/2020 12:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/03/2020 12:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/09/2019 09:31

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 12:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 12:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/07/2019 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 11:41

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 28/05/2019 11:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/05/2019 11:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/11/2018 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 18:37

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 08/10/2018 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 11:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/06/2018 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 10:03

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 10/05/2018 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 15:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2017 18:43

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 31/10/2017 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2017 10:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/08/2017 14:04

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 17/08/2017 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 14:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 16:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/10/2016 16:53

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 26/10/2016 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 16:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/05/2016 17:00

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 03/05/2016 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2016 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 13:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/12/2015 16:20

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 16/12/2015 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2015 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 13:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 13:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/11/2015 13:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/07/2015 16:57

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 14/07/2015 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 14:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/07/2015 14:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2014 12:11

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/11/2014 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2014 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2014 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 11:40

    Recebidos os autos do DIPO

  • 14/11/2014 11:40

    Remetidos os Autos para o DIPO

  • 13/11/2014 18:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/11/2014 18:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/06/2014 13:17

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 26/06/2014 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2014 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2014 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2014 11:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/06/2014 11:48

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2014 11:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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