14/05/2025 13:55

E-mail expedido juntado
14/05/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
09/04/2025 06:16

Petição Juntada
04/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 21:25

Petição Juntada
24/03/2025 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:54

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 17:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 05:35

Petição Juntada
28/11/2024 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 15:59

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 15:51

Documento Juntado
04/10/2024 15:58

Petição Juntada
06/09/2024 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 13:26

Ofício Expedido
17/07/2024 09:23

Petição Juntada
17/07/2024 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:43

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:31

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
29/02/2024 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024 09:16

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 08:57

Ofício Juntado
29/02/2024 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 18:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/02/2024 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 16:27

Petição Juntada
30/01/2024 08:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 08:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 08:21

Documento Juntado
19/01/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:08

Remetido ao DJE
10/01/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:56

Petição Juntada
29/11/2023 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 09:31

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 15:28

Ofício Expedido
12/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 05:55

Petição Juntada
05/10/2023 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB 181100/SP), Debora Polimeno Nanci (OAB 245680/SP), Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB 309977/SP) Processo 1013574-33.2018.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Fabiana de Souza Melo -

Vistos.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese.

Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a serem analisadas.

DECLARO O FEITO SANEADO.

Defiro a produção de prova (pericial e testemunhal), porque estas são as necessárias e suficientes para o deslinde da causa.

A distribuição do ônus da prova obedecerá, em regra, o disposto no caput do art. 373 do CPC, ficando as partes alertadas sobre a possibilidade de inversão do ônus na fase de julgamento, no caso previsto no par. 1º do referido dispositivo, facultando-se desde já ampla produção probatória, sem qualquer surpresa ou cerceamento. É da doutrina, inclusive, que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento: A concepção objetiva do ônus da prova, que o considera como regra de julgamento, a ser aplicado em caso de dúvida invencível na formação da convicção do juiz, indica que a inversão do ônus só poderia ocorrer na sentença, pois só então o magistrado, valorando a prova produzida, poderia concluir se ela foi ou não suficiente para a formação de sua convicção, carreando à parte que tinha o ônus as consequências negativas da insuficiência da prova.

Somente depois de esgotadas as possibilidades de prova é que o juiz, verificando que ela não foi suficiente para elucidar os fatos, julgará com base nas regras do ônus. (...) Se o juiz inverte o ônus na sentença, o réu poderá ser surpreendido.

Por isso, apesar de o ônus da prova constituir regra de julgamento, tem-se entendido que, por força do princípio do contraditório e para evitar eventual cerceamento de defesa, o julgador deve alertar antecipadamente as partes sobre a possibilidade de inversão. (...) Isso não significa que o ônus da prova deixe de ser regra de julgamento.

As consequências do seu descumprimento só virão quando da prolação da sentença.

Mas o juiz deverá alertar as partes, antes do julgamento, sobre tais consequências. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, 10ª edição, Editora Saraiva, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, pág. 419/420).

Para perícia nomeio DOUGLAS PIRES COSTA, habilitado nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso, o qual deverá vistoriar o imóvel (localização, inclusive, frente ao Registro Imobiliário, ocupação, benfeitorias, planta, limites e confrontações) e responder os seguintes quesitos: 1.

As medidas e confrontações do imóvel usucapiendo encontradas pelo perito no local conferem com aquelas constantes da planta e memorial que instruíram a inicial? 2.

Qual a localização, medidas, designação cadastral e área (rua, número, freguesia, sub-distrito, distância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar art. 225 da LRP), bem como a denominação anterior da via pública? 3.

Qual a matrícula ou transcrição anterior do imóvel? 4.

Quem são os confrontantes do imóvel usucapiendo? Conferem estes com a relação dos que foram mencionados na inicial e citados para a ação? (Colher entrevista com os moradores locais). 5.

Existem benfeitorias no imóvel? Quais são? Tem o perito condições de precisar (ao menos de forma aproximada) qual a data da implantação destas benfeitorias? Quem as construiu? 6.

Existem árvores frutíferas no imóvel? Quais? Qual a idade aproximada destas árvores e quem as plantou? 7.

Existem no imóvel plantações que possam ser consideradas permanentes? Em caso positivo, qual a idade aproximada? Existem elementos para indicar quem as fez? 8.

Quem, na data da perícia, encontrava-se na posse do imóvel? Desde quando? 9.

Caso haja divergência entre a área encontrada pelo perito e aquela constante da planta apresentada pelo autor, elaborar nova planta e memorial descritivo contendo número da matrícula ou transcrição do imóvel e retratando, com fidelidade, a real dimensão, metragens e confrontações do imóvel. 10.

Apontar eventuais divergências (área, confrontações, etc.) entre os dados apurados na perícia e os que constem do processo (petição inicial e planta apresentada pela parte). 11.

O imóvel usucapiendo constitui bem público ou confronta com terras devolutas, reserva florestal, praças, área metropolitana, áreas reservadas, estrada de ferro, rodovias e rios? Em caso positivo, prestar os esclarecimentos necessários. 12.

O imóvel usucapiendo atende às normas municipais que estabelecem o módulo mínimo local para parcelamento do solo urbano? 13.

Trata-se de imóvel urbano ou rural? Deverá o perito percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes.

Se o caso, citem-se.

Intime-se o perito da nomeação e para dizer se aceita o encargo, via e-mail.

Se positivo, ante a concessão da justiça gratuita à autora (pág. 89), oficie-se à DPE solicitando-se o depósito dos honorários.

Com o depósito, proceda a serventia respectiva comunicação junto ao aludido Portal.

Intime-se o perito a dar início aos trabalhos.

Deverá o perito comunicar a data designada para vistoria por e-mail ([email protected]).

Faculto às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

As partes poderão diligenciar junto a seus Assistentes Técnicos para acompanharem a perícia no dia e hora designados.

Fixo o prazo de 30 dias (a contar da intimação do perito acerca do depósito dos seus honorários) para entrega do laudo.

Anota-se que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (par. 2º do art. 466 do CPC).

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar respectivo parecer (parágrafo primeiro do art. 477 do C.P.C.).

Se o caso, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários.

Não havendo necessidade de esclarecimentos, estando o laudo a contento, libere em favor do perito seus honorários devidamente reservados, oficiando-se à DPE.

Após, intime-se Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis mencionado no laudo (ou ao ORI ao qual está adstrita eventual qualificação registral do título), para apresentar parecer registrário sobre a possibilidade de registro da pretensão sub judice, encaminhando-se senha.

Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento.

Int.
23/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2023 05:48

Petição Juntada
02/06/2023 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
01/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 17:36

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/05/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:40

Remetido ao DJE
18/05/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 14:08

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2023 10:57

Petição Juntada
14/02/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 10:56

Documento Juntado
09/02/2023 13:42

Edital de Citação Expedido
22/11/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
18/11/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2022 14:45

Petição Juntada
28/06/2022 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:30

Remetido ao DJE
27/06/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 19:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/03/2022 16:17

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/03/2022 08:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/03/2022 14:08

Carta de Citação Expedida
02/03/2022 14:08

Carta de Citação Expedida
02/03/2022 14:08

Carta de Citação Expedida
26/01/2022 05:47

Petição Juntada
12/01/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:18

Remetido ao DJE
10/01/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2021 09:26

Petição Juntada
17/11/2021 11:06

Petição Juntada
05/11/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:05

Remetido ao DJE
03/11/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 19:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021 12:12

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2021 13:13

Ofício Juntado
22/10/2021 13:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2021 13:13

Protocolo Juntado
22/10/2021 13:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2021 13:13

Protocolo Juntado
14/09/2021 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 12:29

Remetido ao DJE
13/09/2021 10:47

Decisão
23/08/2021 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:53

Documento Juntado
19/08/2021 17:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021 12:45

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:55

Petição Juntada
18/04/2021 08:16

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:23

Suspensão do Prazo
29/03/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 14:28

Remetido ao DJE
26/03/2021 09:34

Documento Juntado
26/03/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 01:15

Suspensão do Prazo
16/12/2020 21:48

Suspensão do Prazo
11/12/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 12:34

Remetido ao DJE
09/12/2020 14:39

Decisão
01/10/2020 17:45

Conclusos para decisão
28/09/2020 14:25

Petição Juntada
03/07/2020 12:05

AR Positivo Juntado
24/06/2020 20:40

Carta de Citação Expedida
10/06/2020 04:08

Suspensão do Prazo
05/06/2020 23:55

Petição Juntada
04/06/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 12:45

Remetido ao DJE
02/06/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2020 16:13

Ofício Juntado
02/06/2020 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2020 09:55

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:01

Suspensão do Prazo
13/05/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020 16:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/05/2020 13:02

Remetido ao DJE
11/05/2020 14:20

Decisão
08/05/2020 18:43

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:04

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:26

Petição Juntada
10/03/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:23

Remetido ao DJE
06/03/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 13:01

Ofício Juntado
20/01/2020 14:25

Petição Juntada
13/12/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 12:52

Remetido ao DJE
11/12/2019 13:35

Decisão
18/11/2019 14:06

Petição Juntada
06/11/2019 14:48

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2019 11:37

Mandado Juntado
16/10/2019 11:55

Mandado Expedido
16/10/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 10:53

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 12:41

Remetido ao DJE
28/08/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 18:06

Ofício Juntado
27/08/2019 08:25

Petição Juntada
22/08/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 12:39

Remetido ao DJE
20/08/2019 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2019 18:07

Ofício Juntado
05/08/2019 22:05

Petição Juntada
29/07/2019 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 11:56

Remetido ao DJE
25/07/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 09:15

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/07/2019 07:10

AR Positivo Juntado
17/07/2019 06:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/07/2019 06:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/07/2019 10:47

Recebidos os autos da Contadoria
11/07/2019 15:23

Remetidos os Autos para a Contadoria
11/07/2019 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2019 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2019 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2019 04:14

AR Positivo Juntado
06/07/2019 04:14

AR Positivo Juntado
06/07/2019 04:14

AR Positivo Juntado
06/07/2019 04:13

AR Positivo Juntado
05/07/2019 13:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2019 13:33

Mandado Juntado
28/06/2019 17:55

Carta de Citação Expedida
28/06/2019 17:55

Carta de Citação Expedida
28/06/2019 17:55

Carta de Citação Expedida
28/06/2019 17:55

Carta de Citação Expedida
27/06/2019 13:15

Carta de Intimação Expedida
27/06/2019 13:15

Carta de Intimação Expedida
27/06/2019 13:15

Carta de Intimação Expedida
27/06/2019 12:49

Mandado Expedido
27/06/2019 12:35

Mandado Expedido
27/06/2019 12:33

Mandado Expedido
27/06/2019 12:32

Mandado Expedido
26/06/2019 19:33

Carta de Citação Expedida
26/06/2019 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 17:43

Ofício Juntado
26/04/2019 18:45

Ofício Juntado
16/04/2019 16:33

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2019 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2019 11:22

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2019 18:04

Documento Juntado
26/03/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 13:47

Remetido ao DJE
25/03/2019 18:42

Recebida a Petição Inicial
01/02/2019 21:30

Petição Juntada
29/01/2019 16:59

Conclusos para decisão
29/01/2019 10:19

Mudança de Classe Processual
28/01/2019 12:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/01/2019 13:54

Proferido Despacho
18/12/2018 11:42

Conclusos para decisão
18/12/2018 11:42

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2018 18:30

Petição Juntada
13/11/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:04

Remetido ao DJE
09/11/2018 15:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/11/2018 14:36

Conclusos para decisão
03/09/2018 17:56

Petição Juntada
31/08/2018 17:44

Petição Juntada
31/08/2018 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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