04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000033-16.2025.8.26.0334/SP REQUERENTE: ADEMIR ARANJUES SANCHESADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB SP274566) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de demanda que visa declaração de inexistência de relação jurídica com a Associação ré, a qual teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais.

Ocorre que, segundo Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 04/2025, houve determinação (em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) de sobrestamento de todas ações em curso que versem sobre tal matéria, notadamente para que se uniformize o entendimento sobre a indenização pelos danos morais presumido.

Ante o exposto, seguindo ordem deste Tribunal e nos termos do art. 982, I, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do referido IRDR.

Ainda segundo referido Comunicado, observe a serventia que, por ocasião da suspensão, o presente feito deverá permanecer registrado no localizador 'Ag.

Julgamento de IRDR', a fim de possibilitar o adequado controle e acompanhamento processual.

Além disso, deverá ser configurado localizador de 'Prazo' com prazo razoável, de modo a assegurar a correta tramitação e evitar prejuízos às partes, observando-se, ainda, a necessidade de atualização do andamento andamento processual do processo paradigma acima mencionado, ao término do referido prazo do localizador.

Intime(m)-se.

Macaubal, 28 de agosto de 2025.
02/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000033-16.2025.8.26.0334 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaubal na data de 27/08/2025.
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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