TJSP - 0008804-04.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANGELIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

MARIANA OLGA NOSE

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008804-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS ANGELIEL RODRIGUES DA SILVA - Em que pese a manifestação da Defesa, o calculo de penas se encontra correto, considerando que a data para fins de progressão de regime, deve ser a data de sua última prisão, no caso, o flagrante registrado no pec apensado 0001815-17.2024.826.0996.

    Ademais, o período em que esteve recolhido se encontra devidamente computado conforme se observa do quadro dados da prisão as fls. 1030/1031.

    Dito isto, homologo o cálculo de penas de LUCAS ANGELIEL RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:15

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:49

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 20:49

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:22

    Apensado ao processo

  • 22/03/2024 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:36

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 06:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 07:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/03/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/02/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/01/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/06/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:59

    Apensado ao processo

  • 26/05/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 16:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:53

    Processo Entranhado

  • 07/06/2021 17:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/06/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 11:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 21:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 21:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 21:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2020 20:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:07

    Proferido Despacho

  • 21/10/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 19:19

    Decisão

  • 09/09/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2020 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2020 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2020 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 17:26

    Processo Entranhado

  • 22/10/2019 17:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 14:48

    Decisão

  • 22/08/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2019 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2019 14:05

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 14:05

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2018 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 19:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/11/2018 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 19:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/06/2018 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 09:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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