TJSP - 1501201-27.2025.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501201-27.2025.8.26.0664 - Inquérito Policial - Ameaça - CLEBER GIMENEZ -
Vistos.
O Ministério Público e o investigado, acompanhado de sua Advogada, celebraram acordo de não persecução penal.
As tratativas para sua celebração foram gravadas em áudio e vídeo, a tornar possível, desde logo, atestar a voluntariedade por parte do investigado na sua celebração.
No mais, as condições impostas são adequadas e suficientes para a reprovação e prevenção do crime, estando presentes os demais requisitos legais.
Assim, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes à f. 85/88.
Tratando-se de condições fixadas de cumprimento de forma instantânea/imediata, fica dispensado o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do artigo 379-B, § 2º, das Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Anote-se no histórico de parte o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal.
Lance-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ).
Expeça-se certidão de honorários advocatícios.
Encaminhe-se o feito à fila de "Ag.
Decurso de Prazo" para monitoramento.
Ao final do prazo, com ou sem pagamento da prestação pecuniária, dê-se vista ao Ministério Público.
Após, voltem-me conclusos os autos. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402884/SP) -
05/09/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501201-27.2025.8.26.0664 - Inquérito Policial - Ameaça - CLEBER GIMENEZ -
Vistos.
A fim de viabilizar a celebração de acordo de não persecução penal, devolva-se os autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para as providências pertinentes. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402884/SP) -
25/08/2025 21:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 21:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 19:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:51
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 21:51
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 21:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:58
Apensado ao processo
-
16/04/2025 09:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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