08/09/2025 09:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40009443720258269061/SP
29/08/2025 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40009443720258269061/SP
29/08/2025 10:32

Link para pagamento - Guia: 56013, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55483&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_informacoes_alterar
29/08/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - JESUS ENRIQUE MARTINEZ MARIN - Guia 56013 - R$ 12.110,69
29/08/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 56008, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55478&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
29/08/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - JESUS ENRIQUE MARTINEZ MARIN - Guia 56008 - R$ 1.889,01
29/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS ENRIQUE MARTINEZ MARIN. Justiça gratuita: Indeferida.
29/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS ACOSTA GOMEZ. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição
28/08/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. aos Eventos: 38 e 37 Número: 40009443720258269061
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001121-61.2025.8.26.0020/SP AUTOR: JESUS ENRIQUE MARTINEZ MARINADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615)AUTOR: JEAN CARLOS ACOSTA GOMEZADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

A declaração de hipossuficiência econômica estabelece, por sua vez, apenas a presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira.

Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, os litigantes estão representados por advogado particular, que certamente não trabalha sem remuneração adequada e deixaram de apresentar os extratos de movimentações financeiras relativas às diversas instituições financeiras com as quais mantêm relacionamento, conforme REGISTRATO emitido pelo Banco Central do Brasil (documentações 5/6 do evento 26 e documentação 2 do evento 33), restando inviabilizada a análise para propiciar a conclusão no sentido da impossibilidade do custeio do processo sem prejuízo da sobrevivência de quem pleiteou a gratuidade e de seus familiares.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para que recolha, em 48h, o preparo do recurso, sob pena de deserção.

Int.
26/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:02

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 35
26/08/2025 08:02

Despacho
21/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 07:01

Despacho
24/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
21/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:15

Determinada a intimação
15/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 12:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
24/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 19:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 19:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS ACOSTA GOMEZ. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS ENRIQUE MARTINEZ MARIN. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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