09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 20:29

Despacho
07/09/2025 19:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:29

Juntada de Petição
02/09/2025 18:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40010007020258269061/SP referente ao evento 10
02/09/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010007020258269061/SP
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição
01/09/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 47 Número: 40010007020258269061
29/08/2025 10:35

Link para pagamento - Guia: 56040, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55510&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
29/08/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - NUBIA RAQUEL DA SILVA COSTA - Guia 56040 - R$ 619,79
29/08/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUBIA RAQUEL DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000766-51.2025.8.26.0020/SP AUTOR: NUBIA RAQUEL DA SILVA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB SP497130) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

A declaração de hipossuficiência econômica estabelece, por sua vez, apenas a presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira.

Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, o litigante está representado por advogado particular, que certamente não trabalha sem remuneração adequada, e deixou de apresentar os dados e os documentos indicados no evento 28 para propiciar a conclusão no sentido da impossibilidade do custeio do processo sem prejuízo da sobrevivência de quem pleiteou a gratuidade e de seus familiares.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para que recolha, em 48h, o preparo do recurso, sob pena de deserção.

Int.
26/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:04

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 45
26/08/2025 08:04

Despacho
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição
21/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:51

Link para pagamento - Guia: 25297, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=24796&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 15:51

Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 25297 - R$ 32,75
14/08/2025 15:50

Link para pagamento - Guia: 25294, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=24793&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
14/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 25294 - R$ 618,65
14/08/2025 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2025 15:46:07)
14/08/2025 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 14/08/2025 15:46:07)
14/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 07:26

Determinada a intimação
11/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
08/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
27/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 07:24

Determinada a intimação
23/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:58

Juntada de Petição
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
03/06/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:17

Determinada a citação
30/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUBIA RAQUEL DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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