28/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000148-09.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Maria Bortot Teixeira - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). 2) Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO CESAR SILVA MARINS (OAB 169433/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 12:07:11, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:47

Autos no Prazo
08/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:06

Juntada de Certidão
27/07/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 15:21

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 06:40

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 06:06

Juntada de Certidão
18/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 15:12

Expedição de Carta.
17/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:49

Ato ordinatório
17/05/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:56

Suspensão do Prazo
15/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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