19/08/2025 12:47

Prazo
19/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019324-58.2020.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elenice Oliveira Santos Barreto (Justiça Gratuita) - Apelado: Ahmad Ali Nunes Ghazzaqui - 1.

O pedido de fls. 758/762 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC).

Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem.

O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). 2.

Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 703/705).

Subam os autos ao E.

Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Rodrigues Pereira (OAB: 363960/SP) - Tania Bustamante Freire de Andrade (OAB: 1417/AC) - Pátio do Colégio - 5º andar
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 16:36

Despacho
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 11:30

Unificação Pai-Processamento de Recursos
29/04/2025 11:29

Protocolo Autuado em Apartado
29/04/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:06

Prazo
23/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:01

Vista (Contraminuta)
10/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:37

Prazo
21/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 16:52

Recurso Especial
16/12/2024 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:33

Prazo
25/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:58

Vista (Contrarrazões)
21/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:50

Unificação Pai
16/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:07

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:09

Subprocesso Cadastrado
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:56

Prazo
22/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2024 23:05

Decisão Monocrática registrada
17/10/2024 21:46

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 09:57

Processo Cadastrado
27/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/09/2024 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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