30/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001686-05.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Antonio dos Santos - Fls. 264/270: Por se tratar de ação acidentária, nos termos da Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único, não há custas a serem recolhidas.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
19/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Ato ordinatório
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:10

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:58

Ato ordinatório
13/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 21:55

Suspensão do Prazo
16/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:24

Ato ordinatório
28/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 22:44

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007034-87.2025.8.26.0016

Cardan Vedacoes Industriais e Comercio L...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Luciano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 4000227-11.2025.8.26.0368

F.j. Camilo &Amp; E.m. Silva LTDA

Alexssandro Gomes de Almeida

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 1007256-74.2025.8.26.0624

Rafael Antonio Zafani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1004634-72.2024.8.26.0457

Moacyr Fortunato Antonietto Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Carlos Pavao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1001082-29.2025.8.26.0663

Condominio Up Club Spe LTDA

Raquel Lopes

Advogado: Beatrice Vieira Peli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:09

Exibir Processo