05/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:06

Expedição de Ofício.
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514248-14.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eduardo Machado de Campos Michetti -

Vistos. 1.

Oficie à Secretaria da Fazenda Municipal de Araraquara, para fins de averbação no Registro de Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei. 6.830/80.

Determino a baixa da dívida por parte do exequente (conforme sentença dos embargos n. 1010576-21.2023.8.26.0037) sendo que, para todos os fins legais, será considerada como baixa a protocolização por parte do executado da presente sentença junto ao exequente. 2.

Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Com a resposta expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do executado Eduardo Machado de Campos Michetti.

Comprovada a transferência e nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema SAJ e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
26/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 23:27

Acolhida a exceção de pré-executividade
18/04/2023 14:17

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
03/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 15:18

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:18

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:18

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:18

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:17

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:17

Expedição de Carta.
04/11/2022 15:16

Recebida a Petição Inicial
04/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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