10/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 07:14

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081864-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ricardo Wanderlei Gagliano - - Leandro Melo dos Santos - - João Batista de Oliveira - - Alessandro Vitorino Golghetto - - Claudio Jose da Silva Elesbão -

Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifico que o coautor Ricardo Wanderlei Gagliano apresentou instrumento de mandato assinado eletronicamente por meio de plataforma não identificada, presumivelmente sem credenciamento junto à ICP-Brasil.

Quanto à validade de assinaturas digitais realizadas por meio de plataformas não integrantes da cadeia da ICP-Brasil, registro que a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do parecer aprovado pelo Desembargador Corregedor Francisco Loureiro, publicado no DJE de 02/08/2024 (fls. 06/10), reconheceu a possibilidade de aceitação desses instrumentos, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos por quem a eles se oponha, em especial o Juiz de Direito, sem prejuízo de eventual análise jurisdicional quanto à autenticidade.

Com base nesse entendimento e em atenção ao poder geral de cautela, reputo prudente a exigência de elemento adicional de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato.

Desta forma, intime-se o coautor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento complementar apto a corroborar a autenticidade da outorga (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade). 2 - No mais, no mesmo prazo, deverá o coautor Cláudio José da Silva Elesbão regularizar o seu instrumento de mandato, tendo em vista que o juntado às fls. 18 não está devidamente datado. 3 - Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002557-97.2025.8.26.0158

Gustavo dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joyce Caroline Menezes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000823-67.2025.8.26.0264

Ana Maria Garcia Villela Pasiani

Prefeitura Municipal de Itajobi

Advogado: Thayna Yandra Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1001577-61.2025.8.26.0279

Antonio Carlos da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cristiane Santos Gusmao Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001633-49.2025.8.26.0003

Mauricio Almeida Campos

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo Roberto Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0000694-81.2024.8.26.0404

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Idalino Rodrigues Junior

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 18:25

Exibir Processo