02/09/2025 17:15

Prazo
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112465-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Roseli de Fátima Pimenta Vasconcellos - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão dos autos de origem, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o fundamento de que a recorrente não providenciou todos os documentos solicitados para análise do pedido, conforme determinado na sentença (fls. 568-569).

Alega que se verifica no holerite de competência 07/2025 que a autora, servente da Prefeitura de Caconde, recebeu líquido R$ 1.925,14, mesmo fazendo horas extras e recebendo 1/3 de férias a autora não consegue atingir mensalmente três salários-mínimos.

Tendo em vista que o MM.

Juiz a quo determinou o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, resta evidente o risco de dano irreparável, isto é, a deserção do recurso inominado, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo, para SUSTAR a determinação de recolhimento do preparo até o julgamento do presente agravo. À contraminuta.

Comunique-se ao MM.

Juiz a quo.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:15

Expedição de ofício.
01/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 18:13

Despacho
29/08/2025 16:24

Conclusão
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:56

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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