TJSP - 0000508-72.2025.8.26.0388
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0000508-72.2025.8.26.0388; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Andradina; 1ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000508-72.2025.8.26.0388; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Berpran Reciclagem e Preservação Ambiental; Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 66829/BA); Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS); Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
29/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 08:41
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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17/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
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15/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 10:59
Conclusos para decisão
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14/07/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2025 11:21
Apensado ao processo
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11/07/2025 11:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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