TJSP - 0001568-87.2016.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DONIZETI DOS SANTOS

CPF *26.***.*81-08

Advogados

NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN

OAB: 376836/SP

CPF *04.***.*47-01

Testemunhas

Partes

DANILO OLIANI DE MORAES

JULIANO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001568-87.2016.8.26.0035 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Águas de Lindóia - Apelante: LEANDRO DONIZETI DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.

    Strenger - Deram provimento em parte ao recurso, tão-somente para reduzir a prestação pecuniária para o montante de 01 (um) salário-mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença.

    V.

    U. - - Advs: Nathália Moron Machado Meiken (OAB: 376836/SP) - 10º Andar

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0001568-87.2016.8.26.0035; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.

    STRENGER; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001568-87.2016.8.26.0035; Receptação; Apelante: LEANDRO DONIZETI DOS SANTOS; Advogada: Nathália Moron Machado Meiken (OAB: 376836/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 06/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2025 19:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2025 10:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:27

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/07/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 12:29

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 20:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:00:00, Vara Única.

  • 19/06/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 17:08

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 05:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 11:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:40:00, Vara Única.

  • 22/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2021 11:59

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:42

    Publicação de Edital Juntada

  • 11/05/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:02

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 17:20

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 12:26

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:11

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 18:10

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2019 18:09

    Recebida a denúncia

  • 11/02/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:25

    Decisão

  • 14/12/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:35

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/12/2018 14:35

    Processo Digitalizado

  • 10/12/2018 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 15:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/08/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2018 13:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/06/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2018 16:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/04/2018 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2018 09:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/02/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/02/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 16:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2017 10:04

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/07/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/07/2017 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/06/2017 15:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/05/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/05/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 13:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2017 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/02/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/12/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/12/2016 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 10:41

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2016 11:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/12/2016 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2016 12:45

    Processo Materializado

  • 29/11/2016 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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