08/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:35

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:30

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:30

Juntada de Mandado
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1501564-03.2024.8.26.0291; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN HERSCHANDER; Foro de Jaboticabal; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501564-03.2024.8.26.0291; Roubo Majorado; Apelante: Alexandre Messias da Silva; Advogada: Valentina Squizato Izique D´anzicourt (OAB: 524693/SP); Advogada: Micheli Patrícia Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho (OAB: 283259/SP); Apelante: Ednelson Francisco Perez dos Santos; Advogada: Silvana Felipe da Silva Scarduelli (OAB: 145168/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:05

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 08:00

Guia Eletrônica Rejeitada
31/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:55

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 09:42

Recebido o recurso
29/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 04:56

Suspensão do Prazo
25/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:05

Recebido o recurso
01/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:13

Juntada de Ofício
05/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 12:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:25

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 04:44

Suspensão do Prazo
13/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:50

Expedição de Ofício.
12/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:38

Juntada de Mandado
06/02/2025 14:55

Juntada de Ofício
05/02/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 16:02

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:46

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:15

Expedição de Ofício.
11/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 02:45:00, Vara Criminal.
09/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 06:31

Suspensão do Prazo
02/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:25

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
18/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:43

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:26

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:10

Expedição de Ofício.
12/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:30:00, Vara Criminal.
28/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:58

Juntada de Mandado
17/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
17/07/2024 11:07

Juntada de Ofício
17/07/2024 11:06

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:16

Decretada a prisão preventiva
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:53

Expedição de Ofício.
03/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:39

Juntada de Mandado
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
20/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 09:43

Juntada de Ofício
19/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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