TJSP - 1508169-11.2022.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO SANTOS DE FRANCA

CPF *00.***.*79-30

Advogados

RENAN WANDERLEY TEIXEIRA

OAB: 382887/SP

CPF *39.***.*93-76

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROGERIO CASEMIRO

NICOLLAS COUTINHO OLIVEIRA PEREIRA GOMES

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Wanderley Teixeira (OAB 382887/SP) Processo 1508169-11.2022.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO SANTOS DE FRANÇA -

    VISTOS.

    I) Cota retro: Expedida(s) a(s) respectiva(s) Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s) e nada mais havendo a apreciar, promova-se o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    II) Observo, desde logo, que eventuais alegações de suspensão de exigibilidade ou de extinção da pena de multa deverão ser deduzidas no Juízo da Execução, não cabendo ao Juízo do processo de conhecimento análise de tal matéria, nos termos do Art. 480, §1º das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022).

    III) Eventualmente, comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere a Serventia a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int..

  • 24/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:27

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 00:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 17:58

    Mantida a prisão preventida

  • 16/01/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 09:49

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 09:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 29/11/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 09:28

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 16/11/2022 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:13

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:54

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 03:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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