29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-77.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jenira Aparecida Bento - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (páginas 123/126).

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int - ADV: VINICIUS DA SILVA CASTRO (OAB 347404/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-77.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jenira Aparecida Bento - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Concedo o prazo de dez dias, sob as pena da Lei, para que o advogado da parte autora comprove documentalmente a justificativa da ausência à audiência de página 119, mediante a apresentação de certidão de casamento e de documento emitido por profissional médico ou pela prestadora de serviços, atestando os atendimentos realizados.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA CASTRO (OAB 347404/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
21/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:58

Ato ordinatório
04/04/2025 11:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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