26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500083-96.2020.8.26.0306; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE ALMEIDA; Foro de José Bonifácio; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500083-96.2020.8.26.0306; Estelionato; Apelante: Juraci Pereira dos Santos; Advogado: Eduardo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP); Apelante: Joao Cicero de Moraes; Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1500083-96.2020.8.26.0306; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500083-96.2020.8.26.0306; Assunto: Estelionato; Apelante: Juraci Pereira dos Santos; Advogado: Eduardo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP); Apelante: Joao Cicero de Moraes; Advogado: Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
08/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:04

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:34

Expedição de Carta.
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Extinta a Punibilidade por Prescrição
01/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
19/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:46

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:59

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 22:43

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:40

Expedição de Ofício.
13/08/2024 09:39

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:02

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:01

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
08/04/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
05/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:49

Juntada de Mandado
27/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:46

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 01:01

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:58

Expedição de Ofício.
13/03/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.
11/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 21:52

Expedição de Mandado.
21/02/2024 21:52

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:26

Juntada de Mandado
01/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:01

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:48

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:44

Mantida a Decisão Anterior
24/10/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.
24/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
30/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2023 03:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:59

Juntada de Mandado
04/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:51

Juntada de Ofício
15/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:11

Juntada de Mandado
24/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 23:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:27

Suspensão do Prazo
22/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:49

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 21:47

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 21:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 21:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2022 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 09:00

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 17:19

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 17:19

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 17:18

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 17:18

Expedição de Carta precatória.
02/06/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:49

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:49

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:49

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:49

Expedição de Ofício.
31/05/2021 15:23

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:22

Recebida a denúncia
05/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/05/2021 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/05/2021 10:16

Mudança de Classe Processual
23/03/2021 09:08

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 23:34

Expedição de Certidão.
06/01/2021 23:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 06:35

Expedição de Certidão.
19/10/2020 23:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 23:57

Expedição de Certidão.
16/10/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:46

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 00:16

Suspensão do Prazo
07/07/2020 06:34

Expedição de Certidão.
06/07/2020 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020 22:54

Expedição de Certidão.
04/07/2020 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 12:31

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 11:09

Expedição de Certidão.
20/04/2020 19:39

Expedição de Certidão.
20/04/2020 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 19:10

Suspensão do Prazo
25/03/2020 02:07

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:51

Suspensão do Prazo
04/02/2020 18:42

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
30/01/2020 11:21

Expedição de Certidão.
30/01/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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