11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012179-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Patente - Imperio Comercio e Importacao Ltda - Magazine Luiza S/A - - Outlet Mundial Comercio e Assessoria Eireli - - Ciência à parte autora da petição de fls. 359. - Embargos de declaração tempestivamente opostos.

Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB 441507/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), BRUNO NOVAES DE BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:03

Suspensão do Prazo
15/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
30/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:44

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 08:43

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:08

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bertini de Oliveira (OAB 269528/SP), Claudecir Aparecido Pereira (OAB 441507/SP) Processo 1012179-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Imperio Comercio e Importacao Ltda - Versa o presente feito sobre direito de comercialização das bonecas/brinquedos melhores descritos na inicial.

Informa a autora, em extrema síntese, que os réus estão a suspender/bloquear os anúncios de venda dos produtos pela autora em virtude de registro de propriedade intelectual.

Ocorre que o registro da propriedade se encontra sub judice no Juízo da Vara Federal onde fora determinado a suspensão.

Posto isto, requer a tutela provisória de urgência para cessar tal conduta.

Verifica o Juízo que estão presentes os requisitos necessários para concessão da tutela.

Posto isto, intimem-se os réus para cumprir as seguintes determinações: 1.

Seja imposta em caráter de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, obrigação de não fazer, a recair sobre a empresa requerida Outlet Mundial, para que não mais promova denúncias aos anúncios de bonecas reborn, feitos pela requerente na plataforma de vendas da empresa Magazine Luiza. 2.

Seja imposta em caráter de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, obrigação de não fazer, a recair sobre a empresa requerida Magazine Luiza, para que não bloqueie os anúncios de bonecas reborn feitos pela requerente em sua plataforma de vendas, por ocasião de denúncias feitas pela Outlet Mundial; 3.

Seja imposta em caráter de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, obrigação de fazer, a recair sobre a empresa requerida Magazine Luiza, para que desbloqueie todos os anúncios de bonecas reborn feitos pela requerente em sua plataforma de vendas, que estiverem bloqueados por ocorrência de denúncias feitas pela Outlet Mundial; O cumprimento da determinação deve ser realizado no prazo da contestação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Sem audiência preliminar ante a extrema dificuldade de conciliação em demandas dessa natureza.

Sem prejuízo da intimação da tutela provisória descrita acima, citem-se.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:53

Expedição de Carta.
25/08/2023 19:53

Expedição de Carta.
25/08/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/04/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:47

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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