01/04/2025 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 12:16

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2025 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:56

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:05

Contrarrazões Juntada
27/11/2024 20:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2024 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:44

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:31

Documento Juntado
11/11/2024 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:11

Apelação/Razões Juntada
12/10/2024 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:46

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/10/2024 09:32

Documento Juntado
03/10/2024 09:32

Documento Juntado
03/10/2024 09:31

Agravo de Instrumento Juntado
03/10/2024 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 01:37

Remetido ao DJE
01/10/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 08:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:08

Petição Juntada
08/09/2024 05:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 23:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:15

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:01

Ato ordinatório
28/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:53

Documento Juntado
28/08/2024 14:53

Documento Juntado
27/08/2024 16:05

Embargos de Declaração Juntados
21/08/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 06:35

Remetido ao DJE
19/08/2024 18:10

Julgada improcedente a ação
15/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:15

Especificação de Provas Juntada
05/08/2024 02:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 18:55

Petição Juntada
27/07/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:59

Remetido ao DJE
25/07/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:16

Réplica Juntada
10/07/2024 12:27

Contestação Juntada
06/07/2024 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:15

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:45

Petição Juntada
07/06/2024 02:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
27/05/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 11:23

Ato ordinatório
24/05/2024 15:55

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:21

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 08:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:12

Réplica Juntada
19/04/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 14:56

Mandado Juntado
16/04/2024 14:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2024 21:40

Contestação Juntada
08/04/2024 15:35

Mandado Expedido
08/04/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 18:30

Petição Juntada
03/04/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:58

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 11:45

Emenda à Inicial Juntada
05/03/2024 15:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:15

Remetido ao DJE
24/02/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 07:02

Remetido ao DJE
22/02/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 14:50

Embargos de Declaração Juntados
22/02/2024 13:29

Mandado de Citação Expedido
22/02/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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