TJSP - 1503271-55.2023.8.26.0189
1ª instância - Sef de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503271-55.2023.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabricio Junio Sussi Maldonado -
Vistos.
Dou por satisfeito o débito e, nos termos do artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL.
Cobre-se imediatamente a devolução de mandados que estejam em poder de oficial de justiça ou cartas precatórias expedidas, estas por e-mail, independente do cumprimento.
Em havendo Ação Incidental ou Agravo de Instrumento tramitando nas Instâncias Superiores em grau de recurso, comunique-se esta extinção, para baixa dos autos, encaminhando-se cópia da presente.
Saliente-se que, eventuais baixas de restrições que não foram lançados em sistemas judiciais, são de responsabilidade exclusiva das partes que a emitiram.
Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) a restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.
DECLARO o transito em julgado, ante a inexistência de interesse recursal (Cód. 60690).
Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB, a quem tenha sido nomeado (fls. 120*), ficando o interessado desde já intimado a em 2 dias trazer a provisão de nomeação pendente e a imprimir sua via no sistema e-SAJ, acompanhando a expedição dentro dos próximos 3 (três) dias úteis.
Inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com o lançamento do código (Cód. 61.615).
Publique-se e intimem-se .
Fernandopolis, 08 de setembro de 2025. - ADV: LUCIANA DE TOLEDO GOMES DA SILVA MARIANO FERREIRA (OAB 150009/SP) -
08/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/09/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503271-55.2023.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabricio Junio Sussi Maldonado -
Vistos.
Defiro o levantamento pelo Município de Fernandópolis da importância depositada nos autos, conforme extrato abaixo, no valor de R$ 973,03.
Expeça-se o MLE.
A expedição do MLE deverá observar os dados bancários do Município de Fernandópolis, conforme ofício recebido do referido ente sob n. 947/2023 e assinado pelo d.
Procurador geral do Município, quais sejam: Titular da conta: Município de Fernandópolis; CNPJ 47.***.***/0001-05; conta corrente n. 0004247-1; Banco do Brasil; agência 0402-2; código do banco 001.
Ciência à Fazenda no polo ativo (via Portal Eletrônico) a respeito da expedição de MLE (extrato anexado).
Após manifeste-se em 10 (dez) dias, devendo o Município informar pormenorizadamente se os valores levantandos foram suficientes para a satisfação da execução e consequente extinção do feito, ou, caso contrário, apresentar a planilha de cálculos do remanescente para ulteriores pesquisas sistêmicas.
Intime-se. - ADV: LUCIANA DE TOLEDO GOMES DA SILVA MARIANO FERREIRA (OAB 150009/SP) -
27/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
27/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
15/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:32
Arquivado Provisoriamente
-
20/05/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
20/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:48
Juntada de Ofício
-
08/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
28/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 23:41
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/02/2025 02:17
Suspensão do Prazo
-
04/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
-
23/09/2024 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
17/09/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 16:01
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
06/09/2024 12:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/09/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:13
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
07/08/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:20
Embargos Infringentes Não-acolhidos
-
20/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:12
Embargos Infringentes Não-acolhidos
-
07/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 19:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:30
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/04/2024 15:12
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 15:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/01/2024 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 11:29
Arquivado Provisoriamente
-
10/01/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
22/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 05:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 13:13
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 15:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/12/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014927-80.2020.8.26.0477
Edificio Residencial Gramado I
Viviane Marin
Advogado: Michel Siloti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2020 11:07
Processo nº 1059313-89.2025.8.26.0100
Baterias Prestocar LTDA.
Expresso Transpen LTDA
Advogado: Daniele de Lima Dudiman
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 14:25
Processo nº 0007938-94.2025.8.26.0026
Lucas Costa Oliveira
Justica Publica
Advogado: Gabriela Gabriel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 14:44
Processo nº 1020155-82.2025.8.26.0405
Batista, Santana Advogados Associados
Cora Sociedade de Credito Direto S/A (Ba...
Advogado: Thiago Silva Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 18:01
Processo nº 1012702-44.2025.8.26.0564
Aline Santos Colares Magno
Valeria Duarte da Silva
Advogado: Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 18:21