27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020963-29.1995.8.26.0576 (576.01.1995.020963) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Noroeste Sa - Valter Luis Alves Macedo - Samuel Viana Remundino - Ordem nº: 1995/000434

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O executado reclama prescrição a fls. 40/48 e fls. 55/56 e o exequente não se manifestou (fls. 57).

Relatados, fundamenta-se e decide-se.

Ocorreu a prescrição.

Esta execução está paralisada desde 20/09/1995 (fls. 27), quando foi suspensa e determinada a remessa dos autos ao arquivo, aguardando provocação.

No presente caso, o termo inicial do prazo prescricional conta-se após o transcurso de um ano da intimação da parte exequente sobre a decisão de fls. 26, que suspendeu a execução (sem especificar prazo), ou a remessa dos autos ao arquivo.

Essa intimação ocorreu em 15/09/1995 e, um ano depois, em 15/09/1996, começou a contar o prazo prescricional.

Verifica-se dos autos que, desde o arquivamento voluntário, o exequente permaneceu inerte, não promovendo os atos necessários ao regular prosseguimento do feito.

Conforme a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação.

Sendo a nota promissória vinculada a contrato bancário, aplica-se o prazo quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I, do Código Civil.

Diante do exposto, reconheço aprescrição intercorrentee, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC,julgo extinta a presente execução.

Deixo de condenar nas custas e na verba honorária, nos termos do art. 921, §5º, parte final, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, após as providências de praxe, arquivem-se.

Custas recolhidas a fls. 06.

Publique-se e intime-se. - ADV: SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP), HELIO CORRADI (OAB 28104/SP), SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP)
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 17:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/11/2023 17:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/11/2023 17:31

Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/04/2015 14:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2014 08:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2014 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2014 16:33

Expedição de Certidão.
04/12/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2014 16:49

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/08/2014 16:16

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
21/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/1995

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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