22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000124-13.2024.8.26.0264 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Diego Antonio Mancilha Silva - Flaviano Abel de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista o não recolhimento das custas e despesas processuais, determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

Nos termos da Lei Estadual nº 17.785/23, providencie o(a) embargante o recolhimento das custas de cancelamento do processo (5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 224-0), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, ficando intimado pela publicação no DJEN.

Em caso de não recolhimento no prazo determinado, intime-se o embargante por carta a efetuar o recolhimento no prazo determinado no segundo parágrafo.

Decorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: LEONARDO DA SILVA PORTO (OAB 379684/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)
21/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:18

Determinado o cancelamento da distribuição
19/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
13/08/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
16/02/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:23

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 09:26

Conclusos para decisão
12/02/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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