10/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:17

Desentranhado o documento
28/09/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:41

Homologada a Transação
26/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Rodrigues dos Santos (OAB 401259/SP) Processo 1001809-87.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriele Caroline Souza - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Em prosseguimento, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) e intimem-se as partes para que compareçam na audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 08 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada de forma virtual (videoconferência) pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca de Rancharia.

Advirto que se a parte ré não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) Juiz(a), e o processo será remetido para julgamento (arts. 18, §1º e 20 da Lei 9099/95).

Caso o(a) autor(a), devidamente intimado(a), não compareça à audiência, o processo será automaticamente extinto (Lei 9099/95, art. 51, I).

As partes deverão informar e-mail ou número de telefone celular para envio do link de acesso até 03 (três) dias antes da data da audiência.

Esclareço que para realização da audiência virtual será utilizada a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser previamente instalada pela parte), via computador ou smartphone.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência pelo link encaminhado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone) e munidos de documento de identificação pessoal com foto.

Caso a(s) parte(s) não possua(m) meios para participar da audiência de forma remota, deverá(ão) comparecer no prédio do CEJUSC, situado na Rua Sete de Setembro, nº 964, Vila Guaçu, Rancharia/SP, com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado.

As empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, de acordo com o Enunciado FONAJE 141.

Quanto às empresas requeridas, a carta de preposição deverá estar juntada nos autos até a data da audiência.

Ademais, nos termos do Enunciado n. 135 do FONAJE, "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. " Observo que aplicável o disposto na RESOLUÇÃO nº. 809/2019 e Consulta ao Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais - Proc. nº. 2019/55632 de 22/04/2019, com parecer que segue: "(ii) Nos casos que tramitam nos Juizados Especiais, o juiz deve arbitrar a remuneração do conciliador, a qual somente será exigível, contudo, em caso de recurso, em consonância com a isenção do pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95)".

Assim, arbitro a remuneração do Conciliador no valor de R$ 75,42, nos termos do Anexo, Resolução 809/2019, devido em eventual interposição de recurso (artigos 54 e 55, Lei 9099/95).

Caso infrutífera a tentativa de conciliação, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência acima designada, sob pena de revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) autor(a) e remessa dos autos para julgamento.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Será considerada válida a citação se o AR for devolvido com a assinatura de outra pessoa residente ou que exerça atividade no endereço informado, salvo comprovação de prejuízo nos termos do Enunciado n. 05 do FONAJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor") e artigo 616 da Norma de Corregedoria Geral de Justiça.

Caso a citação resulte negativa, intime-se o requerente para que apresente o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção.

Registro, por oportuno, que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é vedada a citação por edital (Lei 9099/95, art. 18, § 2º), bem como citação por hora certa (Enunciado n. 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais).

Fica indeferido desde logo eventual pedido de expedição de ofícios às concessionárias para busca de endereços, por incompatibilidade com o princípio da celeridade.

Requisite-se à OAB local a indicação de advogado(a) plantonista para acompanhar as audiências designadas, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020.

Por fim, anoto que eventual pedido de assistência judiciária gratuita será analisado oportunamente.

Intimem-se.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:53

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/08/2023 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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