TJSP - 1000265-95.2025.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:19
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000265-95.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Fatima Zanirato Baesso -
Vistos.
Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.
Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.
Intime-se. - ADV: EDUARDA PALATO (OAB 454010/SP) -
21/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2025 01:50
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2025 07:04
Juntada de Certidão
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21/03/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 14:58
Expedição de Carta.
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21/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 09:31
Recebida a Petição Inicial
-
21/03/2025 09:16
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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