08/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000732-90.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rosimeire Aparecida Galo -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:53

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:35

RE - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 18:35

Despachos da Presidência
01/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000732-90.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rosimeire Aparecida Galo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:54

Despacho
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:14

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio
07/07/2025 09:43

Processo Cadastrado
03/07/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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