TJSP - 0022474-75.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ALVES GOMES

CPF *57.***.*54-78

Advogados

EMILIO MARTIN STADE

OAB: 274955/SP

CPF *63.***.*61-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2025 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2025 18:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 07/06/2025 18:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0022474-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES GOMES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1505933-11.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal (PEC 0022474-75.2019.8.26.0041), nº 0006081-73.2018.8.26.0635, da 23ª Vara Criminal (PEC 0009398-22.2020.8.26.0502), e nº 1504562-41.2021.8.26.0228, da 25ª Vara Criminal (PEC 0007600-17.2021.8.26.0041).

  • 31/03/2025 04:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:03

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/03/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/02/2025 18:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0022474-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES GOMES -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 16/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2022 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2022 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:58

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/04/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:03

    Decisão

  • 13/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2022 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 11:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:34

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/01/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/09/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2021 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 08:59

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2021 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:30

    Decisão

  • 27/07/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:08

    Apensado ao processo

  • 11/05/2021 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2021 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 14:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2020 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2020 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2020 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2020 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 12:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:52

    Decisão

  • 27/08/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:52

    Apensado ao processo

  • 16/08/2020 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2020 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2020 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2020 16:23

    Desapensado do processo

  • 13/08/2020 20:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2020 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 15:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/06/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2020 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:11

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 21:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/12/2019 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:33

    Apensado ao processo

  • 11/11/2019 20:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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