22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037128-09.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Ciência do retorno dos autos.

Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2.

De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
18/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:28

Ato ordinatório
07/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:28

Ato ordinatório
06/02/2025 02:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
13/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
21/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
18/12/2022 15:19

Suspensão do Prazo
27/11/2022 04:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:35

Julgada improcedente a ação
16/11/2022 10:41

Conclusos para julgamento
11/11/2022 19:20

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 14:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2022 21:07

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 04:54

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:32

Expedição de Mandado.
04/07/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2022 13:43

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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