TJSP - 1020520-96.2023.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE GIBRAN

CPF *65.***.*36-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DIRETOR DE HABILITACAO DO DETRAN.SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020520-96.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Gibran -

    Vistos. 1.

    Ciência do retorno dos autos. 2.

    Cumpra-se a r.decisão proferida. 3.

    Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva.

    Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA MOREIRA DA COSTA (OAB 460240/SP)

  • 18/08/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:22

    Ato ordinatório

  • 26/06/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:42

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/05/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 20:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 17:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 09:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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