08/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001265-28.2025.8.26.0045 (processo principal 1003267-85.2024.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - Marcos Vinicius Goulart - Stelio Bonifacio Chagas - - Lucimara Nobrega Nasare -

Vistos.

Considerando a notícia de cumprimento integral (fls. 46), JULGO EXTINTA a fase de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas finais ante ao pagamento voluntário efetuado pela executada.

Neste sentido CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pagamento voluntário do débito pela devedora - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, II, do artigo 924), mas determinou o recolhimento das custas finais pelos exequentes - Inconformismo desta, aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem a necessidade de prática de qualquer ato executório ou expropriatório - Acolhimento - Executada efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de cálculo apresentada pelos exequentes - Incidência das custas finais que ficam restritas às hipóteses em que houver a necessidade de atos executórios que visam compelir a parte executada a satisfazer o título judicial, o que não ocorreu no caso concreto - Hipótese de não incidência do disposto no art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 - Afastada a determinação de recolhimento das custas finais - Apelo provido. (TJ-SP - AC: 00038668520208260011 SP 0003866-85.2020.8.26.0011, Relator: Galdino Toledo Júnior, Data de Julgamento: 05/08/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2021) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (deposito fls. 41/42), em favor da parte exequente.

Formulário MLE corretamente preenchido (fl. 48).

Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o transito em julgado da sentença.

P.I.C. - ADV: ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP), MARCOS VINICIUS GOULART (OAB 434769/SP), ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012383-31.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vania Tulmitan Zechi Roblez

Advogado: Murilo Muniz Fuzetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0002307-95.2022.8.26.0020

Colegio Morales Lopes LTDA.

Edvaldo Raimundo dos Santos

Advogado: Amarildo Rosa Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2017 19:00

Exibir Processo

Processo nº 4000565-95.2025.8.26.0299

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Rubens Almeida da Silva

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1006798-11.2025.8.26.0510

Maria Idalina de Jesus

Marcilio Rodrigues Santana

Advogado: Elaine Cristina Uehara dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1143097-95.2024.8.26.0100

Luiz Carlos dos Santos

Losinox LTDA

Advogado: Richard Alves Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 20:58

Exibir Processo