06/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/04/2025 12:10

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 03:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 02:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 02:35

Recebido o recurso
25/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:35

Recurso Interposto
25/02/2025 06:48

Remetido ao DJE
20/02/2025 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 21:42

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 19:51

Conclusos para Sentença
27/11/2024 20:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 16:59

Petição Juntada
07/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 08:50

Petição Juntada
06/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:37

Réplica Juntada
17/10/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:48

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/09/2024 08:21

Contestação Juntada
11/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
10/09/2024 00:09

Mandado de Citação Expedido
10/09/2024 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2024 06:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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