05/08/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:01

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:22

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:22

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:21

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:36

Recebidos os autos
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 13:40

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 11:45

Expedição de Mandado.
20/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Assunção de Paula (OAB 353568/SP) Processo 1530835-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO SANTOS VERIANO - D e c i s ã o.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em Juízo e o faço para declarar Ricardo Santos Veriano, qualificado nos autos na fl. 09, incurso no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento - em regime inicialmente fechado - da pena de 5 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 13 (treze) dias multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa.

A espécie de delito praticado veda quaisquer substituições ou favores legais ao condenado.

Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no Rol dos Culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista que o acusado acompanhou a instrução processual encarcerado pelo processo, estando presentes, nesse momento, os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, não lhe faculto o direito de recorrer desta em liberdade.

Recomende-se na prisão em que se encontram custodiados.

Expeçam-se guia de recolhimento para início da execução.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais em seu mínimo legal (Lei Estadual de Custas), pois se encontra assistido por defensor constituído, presumindo-se, assim, relativa capacidade econômica para arcar com tal finalidade.

P.I.C. e, oportunamente, arquive-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Assunção de Paula (OAB 353568/SP) Processo 1530835-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO SANTOS VERIANO - Fica a defesa intimada para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
02/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:18

Juntada de Mandado
02/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:01

Juntada de Mandado
17/04/2023 14:01

Juntada de Mandado
17/04/2023 14:01

Juntada de Mandado
17/04/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:21

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:21

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2023 11:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/01/2023 12:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
26/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/01/2023 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2023 10:49

Recebidos os autos
18/01/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 15:10

Expedição de Certidão.
30/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 13:40

Juntada de Mandado
30/12/2022 13:09

Expedição de Mandado.
30/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
30/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
30/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:50

Expedição de Ofício.
30/12/2022 10:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 08:26

Juntada de Certidão
29/12/2022 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/12/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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