TJSP - 1000943-21.2019.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DE ALMEIDA

CPF *68.***.*28-38

Advogados

PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO

OAB: 107288/MG

DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI

OAB: 67557/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000943-21.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Cesar de Almeida -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Ocorre que à fl. 347 e 350, é informado, de forma discreta (o que levou o Juízo a erro no prosseguimento da demanda), o falecimento do autor, sem contudo ser requerida a formal habilitação de herdeiros na presente demanda, o que deve ser analisado para posterior expedição dos ofícios requisitórios.

    Note-se que a expedição dos ofícios em nome do de cujus resultou a rejeição do sistema Precweb (fl. 526).

    Assim, suspendo o andamento do feito por 180 dias (art. 313, I, do CPC), determinando que os herdeiros tragam aos autos a documentação necessária para demonstrar sua legitimidade e requerer suas habilitações no polo ativo, inclusive com regularização da representação processual.

    Int. - ADV: PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO (OAB 107288/MG), DANIELA CUNHA MASCARENHAS AFFINI (OAB 67557/MG)

  • 20/08/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:04

    Ato ordinatório

  • 30/07/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:10

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 15:03

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:56

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:54

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 16:13

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 27/02/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 10/09/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 09/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 22:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/04/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 17:53

    Ato ordinatório

  • 20/03/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 10:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/03/2020 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 16:54

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:21

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 11:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2020 02:30:00, Vara Única.

  • 18/10/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2019 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2019 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 00:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/06/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/05/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

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