10/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001594-86.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabeli Pereira Gomes - Azza Telecom Servicos Em Telecomunicacoes S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, sem qualquer ônus para a autora e CONDENAR a ré, AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S.A., a restituir à autora, ISABELI PEREIRA GOMES, a quantia de R$ 599,40 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente pago, a ser corrigida monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a autora e 30% para a ré, nos termos do artigo 86, do Código Processual Civil.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a proporcionalidade mencionada, o que faço com base no artigo 85, §§2.º e 8.º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP), LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO (OAB 45777/CE)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:02

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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