27/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000309-73.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Valerius - Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.044,94, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data do vencimento da dívida.

A partir de 30/08/2024, início da vigência da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E para a correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros demora.

Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá a incidência de juros moratórios.

Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:24

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 11:46

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:02

Ato ordinatório
17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 14:52

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:52:44, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:06

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:02

Ato ordinatório
29/04/2025 15:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:40:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
11/04/2025 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
05/04/2025 07:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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