30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:50

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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