22/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:52

Expedição de Carta.
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002847-88.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Claudia Siqueira - - João Pedro Siqueira - - Elisete Mateus Gonçalves Siqueira - - Pedro Baptista Siqueira - - Valentina Aparecida de Melo Siqueira -

Vistos.

Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Acolho a petição de fls. 155/156 em emenda à inicial, fazendo-se as anotações necessárias.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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