12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006077-47.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Ricardo Fernandes Nunes -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
25/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006077-47.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Ricardo Fernandes Nunes -

Vistos. À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada em 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos opostos.

Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
17/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:13

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:39

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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